Aprovado.
| REQ 105/2023 CPIPIRAM | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Gutemberg Reis - MDB/RJ | 05/07/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Sr. Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; Sr. Maurício Vedovato, representante da HRSA; Sra. Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; Sr. Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados; Sr. Isac Costa, representante da Warde Advogados; Sr. Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; Sr. Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; Sr. Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; Sra. Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; Sr. João Braune Guerra, representante da PG Law. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 05/07/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 105/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Sr. Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; Sr. Maurício Vedovato, representante da HRSA; Sra. Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; Sr. Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados; Sr. Isac Costa, representante da Warde Advogados; Sr. Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; Sr. Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; Sr. Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; Sra. Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; Sr. João Braune Guerra, representante da PG Law". | |||||||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||