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PL 1671/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Mara Gabrilli - PSD/SP |
06/07/2023 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional do Planejamento Familiar. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional do Planejamento Familiar, data comemorativa, setembro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/07/2023 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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20/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora Deputada Laura Carneiro. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (27) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
23/11/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 551/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.671, de 2022, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Planejamento Familiar". |
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• |
Apresentação do PL n. 1671/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Planejamento Familiar". |
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25/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023. |
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27/07/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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19/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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20/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2023) |
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01/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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23/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
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29/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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06/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo. |
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12/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo. |
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13/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro. |
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• |
Vista à Deputada Chris Tonietto. |
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15/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). |
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• |
Apresentação do VTS n. 2 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). |
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20/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora Deputada Laura Carneiro. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1671/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/07/2023 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 1671/2022 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPASF => PL 1671/2022 |
Parecer do Relator |
23/11/2023 |
Laura Carneiro |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
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VTS 1 CPASF => PL 1671/2022 |
Voto em Separado |
19/12/2023 |
Chris Tonietto |
|
Voto em separado ao Projeto de Lei n. 1.671/2022, o qual “institui o Dia Nacional do Planejamento Familiar”. |
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VTS 2 CPASF => PL 1671/2022 |
Voto em Separado |
19/12/2023 |
Chris Tonietto |
|
Voto em separado ao Projeto de Lei n. 1.671/2022, o qual “institui o Dia Nacional do Planejamento Familiar”. |
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PL 1671/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/11/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
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|
RPD 2 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 3 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 4 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
28/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 5 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
28/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 6 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 7 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 8 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/11/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 9 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 10 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 11 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 12 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 13 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 14 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 15 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/11/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 16 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/12/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 17 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/12/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 18 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/12/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 19 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/12/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 20 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/12/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 21 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/12/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 22 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/12/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 23 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/12/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
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RPD 24 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/12/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
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|
RPD 25 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/12/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 26 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/12/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2022 |
|
|
|
RPD 27 CPASF => PL 1671/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/12/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1671/2022 |
|
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