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SBT 1 CPD => PL 3050/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3050/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 06/07/2023
Ementa
Altera as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015, para aperfeiçoar conceito de impedimentos de longo prazo de natureza mental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).