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SBT 1 CAPADR => PL 4927/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4927/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 06/07/2023
Ementa
Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado José Medeiros (PL-MT).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado José Medeiros (PL-MT).