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PRC 92/2023 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 15/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Raimundo Santos - PSD/PA |
05/07/2023 |
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Ementa |
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Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. |
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Indexação |
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Criação, Homenagem, Medalha, Mérito, Título honorífico, Protestantismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2023 |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 15/2025.
DCD 18/02/2025 PÁG 3 - Suplemento |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/07/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PRC n. 92/2023 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren". |
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26/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023. |
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24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3652/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PRC 92/2023, que 'Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren.'". |
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22/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), 2ª Secretária |
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27/02/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 3652/2023 do Sr. Antonio Brito que requerimento de Urgência ao PRC 92/2023, que "Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren." |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3652/2023. |
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13/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG). |
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14/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). |
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18/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO). |
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18/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO). |
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18/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela:
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Raimundo Santos (PSD-PA) e Dep. Eli Borges (PL-TO). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Resolução nº 92, de 2023. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Filipe Martins (PL/TO). |
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A matéria vai à promulgação (PRC 92-A/2023). |
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Promulgada a Resolução nº 15, de 2025. |
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18/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO). |
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Apresentação do autógrafo. |
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Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 15/2025.
DCD 18/02/2025 PÁG 3 - Suplemento |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 92/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/09/2023 |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PRC 92/2023 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PRC 92/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/02/2025 |
Greyce Elias |
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Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. |
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RDF 1 => PRC 92/2023 |
Redação Final |
18/02/2025 |
Filipe Martins |
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Institui a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. |
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PPP 1 => PRC 92/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/02/2025 |
Filipe Martins |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela:
- Mesa Diretora, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023. |
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PPP 2 => PRC 92/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/02/2025 |
Filipe Martins |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) pela:
• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 92, de 2023. |
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PRLP 2 => PRC 92/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/02/2025 |
Filipe Martins |
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Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. |
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PRC 92/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3652/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/10/2023 |
Antonio Brito |
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Requerimento de Urgência ao PRC 92/2023, que "Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren." |
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