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PL 3438/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Filipe Martins - PL/TO |
05/07/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022, para denominar Rodovia Governador Siqueira Campos o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Talismã, no Estado do Tocantins, e o Município de Marabá, no Estado do Pará. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/12/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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08/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
27/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.
06/12/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
08/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3438/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO), que "Altera a Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022, para denominar Rodovia Governador Siqueira Campos o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Talismã, no Estado do Tocantins, e o Município de Marabá, no Estado do Pará
". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 876 |
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07/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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28/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) |
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29/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023) |
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12/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO). |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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28/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2023) |
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17/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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22/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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29/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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06/12/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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07/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/12/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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07/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A. |
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27/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) |
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04/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. |
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