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PL 3438/2023
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Martins - PL/TO 05/07/2023
Ementa
Altera a Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022, para denominar Rodovia Governador Siqueira Campos o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Talismã, no Estado do Tocantins, e o Município de Marabá, no Estado do Pará.
Indexação
Alteração, Lei Federal, denominação, trecho rodoviário, Talismã (TO), Tocantins, Marabá (PA), Pará, homenagem póstuma, político, Logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
08/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 27/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.


06/12/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 08/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 3438/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO), que "Altera a Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022, para denominar Rodovia Governador Siqueira Campos o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Talismã, no Estado do Tocantins, e o Município de Marabá, no Estado do Pará
".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 876
07/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
28/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
29/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023)
12/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.
28/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2023)
17/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
07/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
07/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A.
27/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
04/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)
23/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
08/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
• Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3438/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3438/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 3438/2023 Parecer do Relator 08/05/2024 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3438/2023 Parecer do Relator 27/09/2023 Maurício Carvalho Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 3438/2023 Substitutivo 27/09/2023 Maurício Carvalho
SBT-A 1 CVT => PL 3438/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Dispõe sobre designação supletiva da rodovia BR-153 e revoga as Leis nº 14.396, de 2022, e nº 14.664, de 2023.
PAR 1 CVT => PL 3438/2023 Parecer de Comissão 06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022, para denominar Rodovia Governador Siqueira Campos o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Talismã, no Estado do Tocantins, e o Município de Marabá, no Estado do Pará.