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RIC 1837/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Albuquerque - REPUBLIC/RR 05/07/2023
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sobre o  Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e recursos efetivamente pagos nos últimos 5 anos para o município de  Caracaraí - Roraima com base na Lei nº 11.947, de 16/6/2009 – Lei da Agricultura Familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
05/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1837/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sobre o  Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e recursos efetivamente pagos nos últimos 5 anos para o município de  Caracaraí - Roraima com base na Lei nº 11.947, de 16/6/2009 – Lei da Agricultura Familiar".
10/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
12/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
31/08/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/09/2023
01/09/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
12/09/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 284/2023, ao Ministro de Estado da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 13/09/2023 a 13/10/2023)
05/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3531/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, de 28 de setembro de 2023, do Ministério da Educação.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1837/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/08/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1837/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1837/2023 Parecer do Relator 12/07/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.