Imprimir

RDF 1 CCJC => PL 4029/2021
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessória de:
PL 4029/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - PL/TO 05/07/2023
Ementa
Redação Final do PL 4029/2021
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
Tramitação
Data Andamento
05/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).