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PL 3401/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Márcio Honaiser - PDT/MA |
05/07/2023 |
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Ementa |
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Institui o Dia da Diversidade Surda. |
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Indexação |
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Criação, Dia da Diversidade Surda, Data comemorativa, Agosto, Homenagem, Pessoa com deficiência auditiva. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 735/2025/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
21/10/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3401/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Institui o Dia da Diversidade Surda.
". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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02/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023. |
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04/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ) |
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07/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2023) |
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16/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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17/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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24/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2023, Letra A. |
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01/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS) |
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03/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2023) |
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21/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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04/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS) |
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04/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE). |
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18/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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24/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer peloa Relatora. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra B. |
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29/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/09/2025). |
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08/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/10/2025 20:19:00. Não foram apresentados recursos. |
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10/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 230/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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14/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE). |
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15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE). |
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21/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do DOC n. 1748/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 735/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.401/2023, para apreciação". |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 735/2025/PS-GSE. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3401/2023 Emendas apresentadas |
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PL 3401/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 3401/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3401/2023 |
Parecer do Relator |
18/08/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
|
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
|
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|
PAR 1 CCJC => PL 3401/2023 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3401/2023 |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 3401/2023 |
Redação Final |
15/10/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
|
Redação Final ao PL 3401/2023 |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 3401/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
22/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
PARF PL 3401/2023 Parecer da Comissão (CCJC) |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 3401/2023 |
Parecer do Relator |
26/09/2023 |
Murillo Gouvea |
|
Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 3401/2023 |
Parecer de Comissão |
23/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Institui o Dia da Diversidade Surda. |
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PL 3401/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 3401/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/09/2025 |
Pompeo de Mattos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3401/2023 |
|
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|
RPD 2 CCJC => PL 3401/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/09/2025 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPD => PL 3401/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3401/2023 |
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RPD 2 CPD => PL 3401/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3401/2023 |
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