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REQ 263/2023 CFFC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 05/07/2023
Ementa
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste maiores esclarecimentos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado, nos termos do art. 164, I, do RICD, em razão da saída do Sr. Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 263/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste maiores esclarecimentos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras".
02/08/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 11:00 Reunião
Retirado de pauta, por acordo.
16/08/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, por acordo.
20/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado, nos termos do art. 164, I, do RICD, em razão da saída do Sr. Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 263/2023 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 263/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 263/2023 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 263/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/08/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 263/2023 CFFC
RPD 3 CFFC => REQ 263/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Marcelo Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 263/2023 CFFC
RPD 4 CFFC => REQ 263/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/08/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 263/2023 CFFC
RPD 5 CFFC => REQ 263/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 263/2023 CFFC
RPD 6 CFFC => REQ 263/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/08/2023 Marcelo Lima Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 263/2023 CFFC
RPD 7 CFFC => REQ 263/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Marcelo Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 263/2023 CFFC