Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Léo Prates (PDT-BA).
| SBT 1 CPD => PL 2806/2022 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2806/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Léo Prates - PDT/BA | 05/07/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista e beneficiários do Programa Bolsa Família. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/07/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Léo Prates (PDT-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/07/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Léo Prates (PDT-BA). | |||||||||||||||