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REQ 212/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Ramagem - PL/RJ |
04/07/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debate acerca de violações a direitos humanos na prisão de pessoas em decorrência de atos e manifestações políticas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/07/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 212/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debate acerca de violações a direitos humanos na prisão de pessoas em decorrência de atos e manifestações políticas". |
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01/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16: |
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Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada. |
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13/09/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
TEMA: "Violações a direitos humanos na prisão de pessoas em decorrência de atos e manifestações políticas"
1) CACIQUE SERERE, foi representado pelo
Advogado GEOVANE VERAS PESSOA (participou presencialmente)
2) GERSON LUIZ DOS SANTOS, foi representado pelo advogado CLÁUDIO LUÍS CAIVANO (participou presencialmente)
3) KLIO DAMIÃO HIRANO, foi representada pelo advogado SÉRGIO LUÍS NERY JÚNIOR (participou presencialmente)
4) MARCELA TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS, foi representada pelo advogado CLÁUDIO LUÍS CAIVANO (participou presencialmente)
5) RENATA MARIA DA CRUZ, foi representada pelo advogado CLÁUDIO LUÍS CAIVANO (participou presencialmente)
6) ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES, foi representada pela advogada CAROLINA SIEBRA (participou presencialmente)
7) TATIANE DA SILVA MARQUES (não participou)
Requerimento N° 212/2023, do Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), aprovado com subscrição dos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada |
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Arquivada. |
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