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PL 3387/2023 |
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Projeto de Lei |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Romero Rodrigues - PSC/PB |
05/07/2023 |
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Ementa |
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Denomina “Rodovia Gil Galdino” o trecho da rodovia BR-426 compreendido entre os Municípios de Piancó e de Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba. |
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Indexação |
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Denominação, rodovia, trecho rodoviário, Piancó (PB), Santana dos Garrotes (PB), Paraíba, homenagem póstuma, Prefeito, Logradouro público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
01/07/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3387/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PSC/PB), que "Denomina “Rodovia Gil Galdino” o trecho da rodovia BR-426 compreendido entre os Municípios de Piancó e de Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023. |
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07/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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28/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) |
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29/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023) |
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12/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação. |
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18/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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08/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Dep. Zé Trovão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB). |
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Aprovado o Parecer. |
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09/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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09/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra A. |
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21/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) |
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22/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023) |
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04/12/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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13/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) |
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03/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação. |
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15/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Cabo Gilberto. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra B. |
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31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) |
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01/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) |
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18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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05/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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09/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
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17/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra C. |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2026). |
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08/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/04/2026 21:11:00. Não foram apresentados recursos. |
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23/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 79/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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23/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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16/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
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17/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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01/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3387/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
01/08/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 3387/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3387/2023 |
Parecer do Relator |
05/12/2024 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
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PAR 1 CCJC => PL 3387/2023 |
Parecer de Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3387/2023 |
|
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|
RDF 1 CCJC => PL 3387/2023 |
Redação Final |
17/06/2026 |
Sargento Portugal |
|
Redação Final ao PL 3387/2023 |
|
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|
PARF 1 CCJC => PL 3387/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
PARF PL 3387/2023 Parecer da Comissão (CCJC) |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 3387/2023 |
Parecer do Relator |
03/05/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 3387/2023 |
Parecer de Comissão |
20/05/2024 |
Comissão de Cultura |
|
Denomina “Rodovia Gil Galdino” o trecho da rodovia BR-426 compreendido entre os Municípios de Piancó e de Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 3387/2023 |
Parecer do Relator |
19/09/2023 |
Marcos Aurélio Sampaio |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 3387/2023 |
Parecer de Comissão |
08/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Denomina “Rodovia Gil Galdino” o trecho da rodovia BR-426 compreendido entre os Municípios de Piancó e de Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba |
|
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|
PL 3387/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 3387/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3387/2023 |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CVT => PL 3387/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3387/2023 |
|
|
|
RPD 2 CVT => PL 3387/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3387/2023 |
|
|
|
RPD 3 CVT => PL 3387/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3387/2023 |
|
|
|
RPD 4 CVT => PL 3387/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3387/2023 |
|
|
|
RPD 5 CVT => PL 3387/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Zé Trovão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3387/2023 |
|
|
|
RPD 6 CVT => PL 3387/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3387/2023 |
|
|
|
RPD 7 CVT => PL 3387/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Zé Trovão |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3387/2023 |
|
|
|
RPD 8 CVT => PL 3387/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3387/2023 |
|
|
|
RPD 9 CVT => PL 3387/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3387/2023 |
|
|
|
RPD 10 CVT => PL 3387/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3387/2023 |
|
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