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REQ 2180/2023
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 422/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA 04/07/2023
Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 422/2016 e seu apensado nº 512/2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2023 Defiro. Nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicados o Projeto de Decreto Legislativo n. 422/2016 e seu apensado, o Projeto de Decreto Legislativo n. 512/2016. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2180/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 422/2016 e seu apensado nº 512/2016".
14/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicados o Projeto de Decreto Legislativo n. 422/2016 e seu apensado, o Projeto de Decreto Legislativo n. 512/2016. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2180/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 422/2016 e seu apensado nº 512/2016".
14/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicados o Projeto de Decreto Legislativo n. 422/2016 e seu apensado, o Projeto de Decreto Legislativo n. 512/2016. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se.
14/09/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/09/2023