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PRL 1 CCJC => PL 2993/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2993/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Silva - PCdoB/SP 04/07/2023
Ementa
Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).