Imprimir

PL 3366/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2172/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PDT/RJ 04/07/2023
Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, gratuidade, ingresso, evento cultural, evento desportivo, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2023 Apense-se à(ao) PL-2172/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3366/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2172/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
02/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
12/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05/08/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2172/2023
21/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3366/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2023 Apense-se à(ao) PL-2172/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)