Apresentação da EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
| EMR 1 CPD => PL 272/2023 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 272/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Márcio Jerry - PCdoB/MA | 04/07/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/07/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação da EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/07/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). | |||||||||||||||