EMP 49 => PL 2384/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 2384/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Orlando Silva - PCdoB/SP e outros

04/07/2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.988/2020 e disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/07/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 49 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 49 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

04/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.