|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3349/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ana Paula Lima - PT/SC |
03/07/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Federal. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, divulgação, Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos, livro, recursos didáticos, patrocínio, Poder Executivo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
08/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
12/11/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN) |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3349/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Federal". |
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
02/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN) |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
09/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), pela Deputada Socorro Neri (PP-AC). |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN) |
|
|
|
|
|
13/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3349/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3349/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 3349/2023 |
Parecer do Relator |
12/12/2023 |
Chico Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 3349/2023 |
Parecer do Relator |
10/07/2024 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 3 CE => PL 3349/2023 |
Parecer do Relator |
08/10/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 3349/2023 |
Substitutivo |
08/10/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Federal. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 3349/2023 |
Parecer de Comissão |
12/11/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 3349/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 3349/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/11/2025 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3349/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|