TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 70/94. DC1S 25 11 94 PAG 0002 COL 01.
| PRC 224/1994 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 70/1994 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| MESA | 22/11/1994 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DEFINE, EM DECORRENCIA DA LEI 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, OS CRITERIOS DE INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM PREVISTA NO ARTIGO 62, DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E NO ARTIGO 55, DA RESOLUÇÃO 21, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| INCORPORANDO A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO, COMO VANTAGEM PESSOAL, A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A FRAÇÃO DE UM QUINTO DA GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO OU DO CARGO, A CADA DOZE MESES DE EFETIVO EXERCICIO, ATE O LIMITE DE CINCO QUINTOS, E ASSEGURANDO A CONTAGEM DO PERIODO DE EXERCICIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES AS ENCARREGADORIAS). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/11/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 70/94. DC1S 25 11 94 PAG 0002 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/10/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON CAMPOS, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE. DCN1 10 11 94 PAG 13654 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 94 PAG 14841 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM. | ||||||||||||||||||||
| 24/11/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP ELISIO CURVO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; NILSON GIBSON, LIDER DO PMN; MARIA LAURA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; JOSE FORTUNATI, LIDER DO PT; JOSE CARLOS ALELUIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL; AMARAL NETO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; RITA CAMATA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; JABES RIBEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; E LUIZ CARLOS HAULY, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO DEP WILSON CAMPOS PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A MESA QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO E DA MESA. PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO INICIAL E AS EMENDAS DE PLENARIO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP WILSON CAMPOS. | ||||||||||||||||||||
| 24/11/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 25 11 94 PAG 14319 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 70/94. DC1S 25 11 94 PAG 0002 COL 01. | ||||||||||||||||||||