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PL 3332/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2679/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Vieira - PL/RJ 03/07/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiamento e aquisição de veículo.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, autorização, trabalhador, movimentação, Conta vinculada do FGTS, financiamento, aquisição, veículo automotor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2023 Apense-se à(ao) PL-2679/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, encaminhando-a à CTRAB em substituição à CASP.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2679/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3332/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Vieira (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiamento e aquisição de veículo".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2679/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, encaminhando-a à CTRAB em substituição à CASP.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 280
02/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2679/2022
Recebimento pela CTRAB.
03/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2679/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3332/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2023 Apense-se à(ao) PL-2679/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, encaminhando-a à CTRAB em substituição à CASP.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)