Apresentação da EMP n. 45 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA) e outros.
| EMP 45 => PL 2384/2023 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2384/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Joaquim Passarinho - PL/PA e outros | 03/07/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/07/2023 | Plenário (PLEN) Apresentação da EMP n. 45 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/07/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMP n. 45 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA) e outros. | |||||||||||||||