|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3330/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Max Lemos - PDT/RJ |
03/07/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear), empresa, geração, energia nuclear, pagamento, royalty, município, Agra dos Reis (RJ), Paraty (RJ), Rio Claro (RJ), Rio de Janeiro. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Arnaldo Jardim e Danilo Forte. |
|
|
25/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2024) |
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.330, de 2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.330, de 2023, e do Substitutivo adotado pela CME. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
18/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
15/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Arnaldo Jardim e Danilo Forte. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
09/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.330, de 2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.330, de 2023, e do Substitutivo adotado pela CME.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3330/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências
". |
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 276 |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4292/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do PL nº 3330/2023 – ROYALTIES DA ENERGIA NUCLEAR". |
|
|
|
|
|
18/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
19/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Arnaldo Jardim e Danilo Forte. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.330/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com subemenda de adequação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.330/2023, e do Substitutivo adotado pela CME. |
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.330, de 2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.330, de 2023, e do Substitutivo adotado pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3330/2023 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3330/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3330/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3330/2023 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Marcos Tavares |
|
Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 3330/2023 |
Parecer do Relator |
09/04/2025 |
Marcos Tavares |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.330, de 2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.330, de 2023, e do Substitutivo adotado pela CME. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 3330/2023 |
Parecer do Relator |
18/04/2024 |
Keniston Braga |
|
Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CME => PL 3330/2023 |
Substitutivo |
18/04/2024 |
Keniston Braga |
|
Institui o pagamento de royalties pelo resultado da exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica aos municípios afetados pelas usinas nucleoelétricas. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 3330/2023 |
Parecer de Comissão |
17/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências. |
|
|
|
SBT-A 1 CME => PL 3330/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3330/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 4292/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/12/2023 |
Max Lemos |
|
Requer urgência para a apreciação do PL nº 3330/2023 – ROYALTIES DA ENERGIA NUCLEAR. |
|
|
|
|
|
|
|
|