SBR 1 CDU => SBT-A 1 CSPCCO => PL 337/2019

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CSPCCO => PL 337/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bibo Nunes - PL/RS

03/07/2023

Ementa

Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/07/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da SBR n. 1 CDU (Subemenda de Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da SBR n. 1 CDU (Subemenda de Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL-RS).