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REQ 167/2023 CSAUDE |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Abilio Brunini - PL/MT |
30/06/2023 |
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Ementa |
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Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar do uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 167/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT), que "Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar do uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do REQ n. 167/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT), que "Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar do uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país". |
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20/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Requerimento com objeto não realizado. Arquivado por decisão do Presidente, com anuência do Plenário. |
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