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SBT 1 CESPO => PL 3726/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 3726/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otoni de Paula - MDB/RJ 30/06/2023
Ementa
Altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
30/06/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).