|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 71/2023 CPIPIRAM |
|
|
Requerimento de Audiência Pública |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
RCP 4/2023 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP |
29/06/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer que seja convocado o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
05/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
TEMA: Contribuição de instituições investigativas para regulação e prevenção de crimes envolvendo criptomoedas
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
ADOLFO HUMBERTO, Delegado da Polícia Federal, responsável pela Operação TrapCoin (REQ 2/23);
EDSON FÁBIO GARUTTI MOREIRA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a Sra. CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 51/23); e
EDUARDO DE PAULA MACHADO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, responsável pela operação Black Monday (REQ 71/23) (confirmado).
(Requerimento n° 2/2023, do Dep. Júnior Mano)
(Requerimento n° 51/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj)
(Requerimento n° 71/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 71/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que seja convidado o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação
". |
|
|
|
|
|
02/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
|
|
• |
Aprovado. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
|
|
• |
Apresentação do OF n. 225/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convida Ministério Público de Minas Gerais, responsavel pela operação Black Monday para audiência". |
|
|
|
|
|
• |
TEMA: Contribuição de instituições investigativas para regulação e prevenção de crimes envolvendo criptomoedas
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
ADOLFO HUMBERTO, Delegado da Polícia Federal, responsável pela Operação TrapCoin (REQ 2/23);
EDSON FÁBIO GARUTTI MOREIRA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a Sra. CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 51/23); e
EDUARDO DE PAULA MACHADO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, responsável pela operação Black Monday (REQ 71/23) (confirmado).
(Requerimento n° 2/2023, do Dep. Júnior Mano)
(Requerimento n° 51/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj)
(Requerimento n° 71/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj) |
|
|
|
|
|
|
|