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REQ 66/2023 CPIPIRAM
Requerimento (Outros)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 29/06/2023
Ementa
Requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio da Comissão de Valores Mobiliários nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 66/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio da Comissão de Valores Mobiliários nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras".
02/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
04/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 84/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita designação de servidor da CVM para assessorar os trabalhos da CPI".
07/11/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 612/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Registra menção honrosa a servidores da CVM".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 66/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 84/2023 CPIPIRAM Ofício 04/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Solicita designação de servidor da CVM para assessorar os trabalhos da CPI
OF 612/2023 CPIPIRAM Ofício 07/11/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Registra menção honrosa a servidores da CVM