|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3292/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Talíria Petrone - PSOL/RJ |
28/06/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Regulamenta o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal, enfrentando a prática do racismo científico e institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico. |
|
|
Indexação |
|
|
Regulamentação, Constituição Federal (1988), diretrizes, Poder Público, enfrentamento, racismo científico. _ Criação, Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico, data comemorativa, novembro, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2023 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
25/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
28/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, da forma do substitutivo.
20/05/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3292/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Regulamenta o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal, enfrentando a prática do racismo científico e institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico
". |
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
03/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 623 |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Recebimento pela CDHMIR. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 161/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023
". |
|
|
|
|
|
17/08/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 161/2023 da Sra. Talíria Petrone que requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
05/10/2023 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 72/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023". |
|
|
|
|
|
18/10/2023 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 72/2023 da Sra. Talíria Petrone que requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023". |
|
|
|
|
|
07/04/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023". |
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 16/2025,da Sra. Talíria Petrone que requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 30/2025,da Sra. Talíria Petrone que requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
25/02/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, da forma do substitutivo. |
|
|
|
|
|
29/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, pelo Deputado Tarcisio Motta. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
25/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3292/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2023 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3292/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHMIR => PL 3292/2023 |
Parecer do Relator |
28/04/2026 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, da forma do substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDHMIR => PL 3292/2023 |
Substitutivo |
28/04/2026 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico e estabelece diretrizes para a União no combate a essa prática discriminatória |
|
|
|
PAR 1 CDHMIR => PL 3292/2023 |
Parecer de Comissão |
22/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
|
Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 3292/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CDHMIR => PL 3292/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3292/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3292/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 161/2023 CDHMIR |
Requerimento de Audiência Pública |
11/08/2023 |
Talíria Petrone |
|
Requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023.
|
|
|
|
REQ 30/2025 CDHMIR |
Requerimento de Audiência Pública |
07/04/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023. |
|
|
|
RPD 1 CDHMIR => PL 3292/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2026 |
Messias Donato |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3292/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3292/2023 |
|
|
|
RPD 2 CDHMIR => PL 3292/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2026 |
Messias Donato |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3292/2023 |
|
|
|
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 72/2023 CLP |
Requerimento de Audiência Pública |
05/10/2023 |
Talíria Petrone |
|
Requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023. |
|
|
|
REQ 16/2025 CLP |
Requerimento de Audiência Pública |
07/04/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
|