Imprimir

REQ 2124/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Acessória de:
PL 2820/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE e outros 28/06/2023
Ementa
Altera a CLT, o Código Civil e a Lei 10.522/2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2124/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a CLT, o Código Civil e a Lei 10.522/2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2124/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a CLT, o Código Civil e a Lei 10.522/2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.