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REQ 2122/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3025/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE e outros 28/06/2023
Ementa
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2122/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que " Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2122/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que " Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
26/08/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).