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SBT 1 CE => PL 936/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 936/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 28/06/2023
Ementa
Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Tramitação
Data Andamento
28/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).