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RDF 1 CCJC => PDL 311/2019
Redação Final
Acessória de:
PDL 311/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA 28/06/2023
Ementa
Redação Final do PDL 311/19
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).
Tramitação
Data Andamento
28/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).