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PL 3285/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP 28/06/2023
Ementa
Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.
Indexação
Alteração, Lei do Seguro Privado (1966), obrigatoriedade, Seguradora, criação, cadastro único, Segurado, Beneficiário, Seguro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3285/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2143/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3285/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas. ".
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2143/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3285/2023, que “Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas”".
03/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3285/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2143/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3285/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2143/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 30/06/2023 Antonio Carlos Rodrigues Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3285/2023, que “Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas”.