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PL 3282/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1321/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 28/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor da necessidade da inclusão do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica “ABA” para o desenvolvimento neurológico de crianças e adolescentes.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, diretriz, Análise do Comportamento Aplicada (ABA), Sistema de ensino, Pessoa com deficiência, Integração social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2023 Apense-se à(ao) PL-1321/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1321/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3282/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor da necessidade da inclusão do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica “ABA” para o desenvolvimento neurológico de crianças e adolescentes".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1321/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
03/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 600
22/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1321/2022, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)., para o PL 1321/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3282/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2023 Apense-se à(ao) PL-1321/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)