EMR 1 CCJC => PL 5352/2016

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5352/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

26/06/2023

Ementa

Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).