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REQ 2116/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Acessória de:
PL 3145/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Neto - PSD/CE e outros 28/06/2023
Ementa
Requerimento de Urgência ao PL 3145/2023, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar a venda de ingressos online de shows e eventos"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2116/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 3145/2023, que 'Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar a venda de ingressos online de shows e eventos'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2116/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 3145/2023, que 'Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar a venda de ingressos online de shows e eventos'".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.