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REQ 51/2023 CPIPIRAM |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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RCP 4/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP |
27/06/2023 |
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Ementa |
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Requer que seja convidada a senhora Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
TEMA: Contribuição de instituições investigativas para regulação e prevenção de crimes envolvendo criptomoedas
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
ADOLFO HUMBERTO, Delegado da Polícia Federal, responsável pela Operação TrapCoin (REQ 2/23);
EDSON FÁBIO GARUTTI MOREIRA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a Sra. CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 51/23); e
EDUARDO DE PAULA MACHADO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, responsável pela operação Black Monday (REQ 71/23) (confirmado).
(Requerimento n° 2/2023, do Dep. Júnior Mano)
(Requerimento n° 51/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj)
(Requerimento n° 71/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/06/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que seja convidada a senhora Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas". |
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02/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Aprovado. |
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05/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de |
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Apresentação do OF n. 224/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convida Sra. Carolina Yume do Ministerio da Jusitça para audiência pública". |
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TEMA: Contribuição de instituições investigativas para regulação e prevenção de crimes envolvendo criptomoedas
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
ADOLFO HUMBERTO, Delegado da Polícia Federal, responsável pela Operação TrapCoin (REQ 2/23);
EDSON FÁBIO GARUTTI MOREIRA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a Sra. CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 51/23); e
EDUARDO DE PAULA MACHADO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, responsável pela operação Black Monday (REQ 71/23) (confirmado).
(Requerimento n° 2/2023, do Dep. Júnior Mano)
(Requerimento n° 51/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj)
(Requerimento n° 71/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 51/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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OF 224/2023 CPIPIRAM |
Ofício |
05/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
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Convida Sra. Carolina Yume do Ministerio da Jusitça para audiência pública. |
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