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PL 3278/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG, Camila Jara - PT/MS, Tabata Amaral - PSB/SP, Pedro Campos - PSB/PE, Daiana Santos - PCdoB/RS 27/06/2023
Ementa
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
Indexação
Criação, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, data comemorativa, agosto, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (21)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) 19/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/06/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 3278/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
04/08/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Recebimento pela CDHMIR.
25/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2797/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.278/2023".
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ n. 2797/2023.
12/08/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC)
13/08/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2024)
23/08/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação.
28/08/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2024 a 28/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
17/10/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
A Relatora, Dep. Carla Ayres, deixou de ser membro da Comissão
08/08/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)
19/08/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3278/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3278/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHMIR => PL 3278/2023 Parecer do Relator 23/08/2024 Carla Ayres Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação.
PRL 2 CDHMIR => PL 3278/2023 Parecer do Relator 19/08/2025 Natália Bonavides Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação.
PL 3278/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDHMIR => PL 3278/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Clarissa Tércio Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2023
RPD 2 CDHMIR => PL 3278/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Clarissa Tércio Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3278/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2023
RPD 3 CDHMIR => PL 3278/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2023
RPD 4 CDHMIR => PL 3278/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3278/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2023
RPD 5 CDHMIR => PL 3278/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2023
RPD 6 CDHMIR => PL 3278/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2023
RPD 7 CDHMIR => PL 3278/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2025 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3278/2023
RPD 8 CDHMIR => PL 3278/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3278/2023
RPD 9 CDHMIR => PL 3278/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/11/2025 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 3278/2023
RPD 10 CDHMIR => PL 3278/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2025 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3278/2023
RPD 11 CDHMIR => PL 3278/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3278/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2023
RPD 12 CDHMIR => PL 3278/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2025 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3278/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3278/2023
RPD 13 CDHMIR => PL 3278/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2025 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3278/2023
RPD 14 CDHMIR => PL 3278/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2025 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3278/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3278/2023
RPD 15 CDHMIR => PL 3278/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/11/2025 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PL 3278/2023
RPD 16 CDHMIR => PL 3278/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2025 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3278/2023
RPD 17 CDHMIR => PL 3278/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3278/2023
RPD 18 CDHMIR => PL 3278/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3278/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3278/2023
RPD 19 CDHMIR => PL 3278/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3278/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2023
RPD 20 CDHMIR => PL 3278/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3278/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3278/2023
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2797/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 25/08/2023 Daiana Santos Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.278/2023.