INC 936/2023

Indicação

Situação:

Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duda Salabert - PDT/MG, Camila Jara - PT/MS, Tabata Amaral - PSB/SP, Pedro Campos - PSB/PE, Amom Mandel - CIDADANIA/AM

27/06/2023

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a instituição do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/07/2023

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2023

Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 936/2023 (Indicação ), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a instituição do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia. ".

03/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

03/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/2023.

04/07/2023

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

06/07/2023

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.