Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
| SBT 1 CINDRE => PL 4501/2021 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4501/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cabo Gilberto Silva - PL/PB | 27/06/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/06/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/06/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). | |||||||||||||||