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INC 934/2023
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 27/06/2023
Ementa
Indicação ao Excelentíssimo Senhor ministro de Estado da Fazenda, sugerindo seja dado início a procedimento de exoneração do presidente do Banco Central, senhor Roberto Campos Neto, nos termos § 1º do artigo 5º c/c com o inciso IV do mesmo artigo da lei complementar 179, de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 934/2023 (Indicação ), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Indicação ao Excelentíssimo Senhor ministro de Estado da Fazenda, sugerindo seja dado início a procedimento de exoneração do presidente do Banco Central, senhor Roberto Campos Neto, nos termos § 1º do artigo 5º c/c com o inciso IV do mesmo artigo da lei complementar 179, de 2021".
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
30/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/07/2023.
04/07/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
06/07/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.