PL 3269/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2762/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Gonçalves - PL/RN

27/06/2023

Ementa

Regulamenta os direitos dos membros dos órgãos de segurança pública quando atuantes como condutores de ocorrências que resultaram em prisões, assegurando prerrogativas especiais em audiências e depoimentos no processo criminal.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

01/08/2023

Apense-se à(ao) PL-2762/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3269/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Regulamenta os direitos dos membros dos órgãos de segurança pública quando atuantes como condutores de ocorrências que resultaram em prisões, assegurando prerrogativas especiais em audiências e depoimentos no processo criminal".

01/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2762/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

02/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.

02/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2453/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3269, de 2023, do Projeto de Lei nº 8045, de 2010".