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REQ 40/2023 CLP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Talíria Petrone - PSOL/RJ |
23/06/2023 |
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Ementa |
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Requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar da regulamentação da produção e aplicação para fins medicinais e terapêuticos da cannabis medicinal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/09/2023 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2023 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do REQ n. 40/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar da regulamentação da produção e aplicação para fins medicinais e terapêuticos da cannabis medicinal
". |
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02/08/2023 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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O Deputado Tarcísio Motta subscreveu o requerimento. Aprovado. |
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19/09/2023 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Audiência pública realizada em 19/09/23.
Compareceram:
1 - Rodrigo Cariri, Representante do Ministério da Saúde;
2 - Eduardo Suplicy , Deputado Estadual de São Paulo;
3 - Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);
4 - Luciana Boiteux, Vereadora - PSOL/RJ;
5 - Enor Machado, Fundador da Associação Flor da Vida - SP;
6 - Leandro Ramires, Representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA/ME) - MG;
7 - Marilene Oliveira, Fundadora e Presidente da Associação Brasileira de Acesso a Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (ABRARIO);
8 - Mariana German, Representante da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (participação remota);
9 - Margarete Santos de Brito, Fundadora e Diretora do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) - RJ;
10 - Márcio Roberto Pereira, Diretor de Cultivo da Associação Maria Flor - SP;
11 - Eliane Nunes, Diretora-Geral da Sociedade Brasileira de Ensino Canábico (SBEC); e
12 - Maria Aparecida, Presidente da Associação de Cannabis e Saúde - Cultive. |
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Arquivada. |
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