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REQ 18/2023 CDE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 58/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA, Florentino Neto - PT/PI 26/06/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de discutir a limitação na remuneração das plataformas digitais do serviço de transporte individual de passageiros, tratado no PL n°58/2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivada por ato da Presidência, mediante anuência dos membros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do REQ n. 18/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e Florentino Neto PT, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de discutir a limitação na remuneração das plataformas digitais do serviço de transporte individual de passageiros, tratado no PL n°58/2020".
02/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 11:00 Reunião Deliberativa
Discussão da matéria pelos Deputados Any Ortiz (CIDADANIA/RS) e Florentino Neto (PT/PI).
Aprovado, com inclusão de convite à senhora Patrícia Alessandra Amorita, Economista Chefe Adjunta do Departamento de Estudos Econômicos, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e aos senhores Samuel de Abreu Pessoa, professor de economia e pesquisador do FGV IBRE, Marcos Lisboa, economista e pesquisador e um representante do Sindmapa - Sindicato dos Mototaxistas e Motoentregadores Autônomos do Estado do Pará.
11/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivada por ato da Presidência, mediante anuência dos membros.