Imprimir

PL 3258/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3255/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 26/06/2023
Ementa
Dispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com hipersensibilidade auditiva em eventos.
Indexação
Obrigatoriedade, disponibilização, Fone de ouvido antirruído, local público, local privado, Pessoa com transtorno do espectro autista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2023 Apense-se à(ao) PL-3255/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 5919/2025
03/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 5919/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 3258/2023 (2)
PL 3866/2023; PL 5919/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3258/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com hipersensibilidade auditiva em eventos".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3255/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3255/2023
02/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
16/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3866/2023.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 5919/2025
03/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 5919/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3258/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2023 Apense-se à(ao) PL-3255/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)