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PL 3255/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ |
26/06/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de fones antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento, Fone de ouvido antirruído, Pessoa com transtorno do espectro autista, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3258/2023, do PL 4675/2023, do PL 5336/2023, do PL 3866/2023, do PL 5400/2023 e do PL 5947/2023, apensados, com substitutivo. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 5919/2025 à proposição PL 3258/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 572/2026 à proposição PL 5336/2023. |
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31/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
A Relatora, Dep. Ely Santos, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3255/2023 (8) |
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PL 3258/2023 (2), PL 3866/2023, PL 5919/2025; PL 4675/2023 (2), PL 5400/2023, PL 5947/2023; PL 5336/2023 (1), PL 572/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
25/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3258/2023, do PL 4675/2023, do PL 5336/2023, do PL 3866/2023, do PL 5400/2023 e do PL 5947/2023, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3255/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de fones antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3258/2023. |
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02/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-3258/2023 apensada. |
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02/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023. |
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20/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP). |
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21/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023). |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4675/2023. |
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09/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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09/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5336/2023. |
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25/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3258/2023, do PL 4675/2023, do PL 5336/2023, do PL 3866/2023, do PL 5400/2023 e do PL 5947/2023, apensados, com substitutivo. |
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26/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL 5919/2025 à proposição PL 3258/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL 572/2026 à proposição PL 5336/2023. |
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31/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
A Relatora, Dep. Ely Santos, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3255/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3255/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 3255/2023 |
Parecer do Relator |
25/04/2024 |
Ely Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3258/2023, do PL 4675/2023, do PL 5336/2023, do PL 3866/2023, do PL 5400/2023 e do PL 5947/2023, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 3255/2023 |
Substitutivo |
25/04/2024 |
Ely Santos |
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