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EMR 1 CESPO => PL 6525/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6525/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 26/06/2023
Ementa
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da EMR n. 1 CESPO (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Tramitação
Data Andamento
26/06/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da EMR n. 1 CESPO (Emenda de Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).