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REQ 45/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caio Vianna - PSD/RJ 26/06/2023
Ementa
Requer informações sobre as investigações da Atlas Quantum, promovidas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer informações sobre as investigações da Atlas Quantum, promovidas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal".
27/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
29/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 29/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 29-2023-Pres. Req. 45-23 Inf. MPF".
• Apresentação do OF n. 30/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 30-2023-Pres. Req. 45-23 Inf. PF".
23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 137/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações processo sigiloso Atlas Quantum 1ª vara Federal".
29/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 184/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita acesso a processo sigiloso relativo à Atlas Quantum".